ABH acompanhou o debate da proposta que cria a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Demências – Política – 14/06/22

A ABH acompanhou nesta terça-feira (14/06) a audiência pública que debateu a criação da Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências (PL nº 4.364/2020).

Caso aprovado, esse Projeto de Lei (PL) será muito importante para garantir e promover melhorias no atendimento das pessoas, famílias e cuidadoras de Doença de Huntington e outras demências no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os marcos legais para o cuidado de pessoas e famílias acometidas por demências são importantes instrumentos sociais para organizar a ação do SUS e da Assistência Social.” (Prof. Dr. Leandro Minozzo, médico especialista em Geriatria e Nutrologia, autor de livros sobre Envelhecimento, Políticas Públicas e Alzheimer)

O requerimento para a realização do debate foi apresentado pela deputada Tereza Nelma (PSD-AL) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O PL nº 4.364/2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), articula áreas como saúde, assistência social, direitos humanos, inovação e tecnologia, impactando positivamente a vida de milhões de pessoas, famílias e cuidadoras. Para o senador, “a demência não apenas afronta a dignidade do paciente, mas também a de sua família e dos profissionais que atuam nesses cuidados”.

Segundo reportagem da Rádio Câmara, o Projeto “prevê a capacitação de profissionais para lidarem com as demências, o estabelecimento de protocolos de tratamento de acordo com a orientação de entidades internacionais como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e um sistema de apoio à família”.

Entre outras regulamentações, o texto do PL determina que o Ministério da Saúde desenvolva campanhas de orientação e conscientização em clínicas, hospitais públicos e privados, postos de saúde, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento.

O PL também prevê que o SUS apoie a pesquisa e o desenvolvimento de tratamentos para Alzheimer e as outras demências, como Doença de Huntington.

Em novembro de 2021, o Coletivo Filhas da Mãe publicou em seu blog no Correio Braziliense 10 sugestões para a Política Nacional de Cuidado às Pessoas com Demências: “Onde Ficam as Cuidadoras na Lei Federal Sobre Demências?”

“Essencial pensar não apenas nos doentes dos vários tipos de demências, mas também incluir familiares que cuidam.” (Colette Castro, do Coletivo Filhas da Mãe, que apoia cuidadoras e cuidadores de pacientes com demências)

O relator da proposta, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), pretende entregar seu parecer até a primeira semana de julho, para que o projeto possa ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família antes do recesso parlamentar.

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Fonte: Rádio Câmara