A Teva Farmacêutica, empresa responsável pela deutetrabenazina, hoje o único medicamento com registro na Anvisa para o tratamento da coreia associada à Doença de Huntington (DH), informou que apresentou recurso administrativo contra a decisão da Conitec.
O que aconteceu até aqui
No Brasil, a deutetrabenazina, de nome comercial Austedo®, está registrada na Anvisa desde 18 de outubro de 2021, indicada para o tratamento de pacientes adultos com coreia associada à DH. Apesar disso, o medicamento nunca foi incorporado ao SUS, e o processo para tentar mudar esse cenário passou por várias etapas ao longo deste ano.
- 11 de fevereiro de 2026 – na 148ª Reunião Extraordinária da Conitec, o Comitê de Medicamentos deliberou, por maioria simples, por uma recomendação preliminar desfavorável. O relatório reconheceu eficácia estatisticamente significativa da deutetrabenazina na redução da coreia, mas considerou a magnitude do benefício clínico modesta, com incerteza sobre a tradução em ganhos funcionais e de qualidade de vida.
- Consulta Pública nº 15/2026 – realizada entre 10 e 30 de março de 2026, permitindo que a sociedade se manifestasse sobre a recomendação preliminar do medicamento. A consulta recebeu 389 contribuições válidas, das quais 98,7% foram favoráveis à incorporação.
- 7 de maio de 2026 – na 151ª Reunião Ordinária da Conitec, o Comitê de Medicamentos manteve, por maioria simples, a recomendação pela não incorporação. Dessa vez, o relatório reconheceu a necessidade de oferecer tecnologias eficazes à população com Huntington, mas apontou a necessidade de delimitar melhor quais subgrupos de pacientes seriam mais beneficiados e de haver uma proposta de preço mais sustentável para o sistema de saúde.
- 2 de junho de 2026 – o Ministério da Saúde tornou pública a decisão final por meio da Portaria SCTIE/MS nº 28, oficializando a não incorporação da deutetrabenazina ao SUS. Em seu Art. 2º, o texto prevê que a matéria pode ser submetida a um novo processo de avaliação pela Conitec caso sejam apresentados fatos novos capazes de alterar o resultado da análise.
A ABH acompanhou todo esse processo de perto, mobilizando a comunidade na consulta pública e se posicionando publicamente contra a decisão (veja a carta aberta da ABH).
Agora, a Teva informa que apresentou um recurso administrativo pedindo a reconsideração dessa decisão.
O que a Teva argumenta no recurso
Segundo o comunicado da empresa, publicado em 29 de junho de 2026, o recurso sustenta que a decisão:
- deu peso excessivo a fatores econômicos, mesmo reconhecendo a eficácia e a segurança do medicamento;
- baseou-se em uma análise técnica que a própria empresa considera superficial, e que teria contrariado o voto do órgão técnico na primeira reunião do processo;
- não considerou adequadamente o resultado da Consulta Pública nº 15/2026, na qual 98,7% das contribuições foram favoráveis à incorporação, nem o fato de não existir hoje outra opção de tratamento para a coreia disponível no SUS.
A Teva também argumenta que a legislação brasileira prevê que decisões desse tipo devem considerar benefícios clínicos e impacto na vida das pessoas, não apenas o custo.
O que isso significa para a comunidade DH
A decisão de não incorporar a deutetrabenazina ainda não é definitiva. Enquanto o recurso estiver pendente de análise, o processo administrativo continua em aberto, e a discussão sobre a adequação da decisão segue sendo travada nas instâncias competentes.
Isso não significa que o resultado será revertido, mas significa que ainda há uma etapa de disputa em curso, e que a mobilização da comunidade em torno desse tema continua tendo relevância.
Próximos passos
A ABH continuará acompanhando esse processo e vai manter a comunidade informada sobre o andamento do recurso e qualquer nova decisão.
Continuaremos atuando na defesa de nossas famílias, cobrando o poder público e buscando alternativas para melhorar a qualidade de vida da comunidade Huntington.