Em maio de 2026, a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) recomendou a não incorporação da deutetrabenazina (Austedo®) ao SUS, decisão oficializada em junho. A ABH se manifestou por meio de carta aberta, e a Teva Farmacêutica apresentou recurso administrativo para recorrer da decisão. Em agosto, o Ministério da Saúde negou provimento ao recurso. A empresa informa que prepara uma nova submissão à Conitec, com estimativa para o primeiro semestre de 2027.
A deutetrabenazina é o medicamento registrado na Anvisa para o tratamento de adultos com coreia (movimentos involuntários e irregulares) associada à doença de Huntington (DH). Os parágrafos a seguir resumem o que a Teva informou em resposta à solicitação de esclarecimentos da ABH. Acesse o ofício na íntegra neste link ou ao final deste texto.
O que a Teva informou
A empresa confirma que o recurso foi concluído com a manutenção da decisão de não incorporação, registrada no Despacho GM/MS nº 75, de 10 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte. Segundo a Teva, será necessário apresentar uma nova solicitação de incorporação, o que reinicia o processo de avaliação.
Entre os argumentos listados pela farmacêutica no pedido de nova análise da Conitec estão o reconhecimento, ao longo do processo, da eficácia e da segurança do medicamento no controle da coreia; o fato de ser o único com registro na Anvisa especificamente para essa indicação; e a defesa de que os benefícios clínicos e a necessidade ainda não atendida dos pacientes fossem avaliados junto com os aspectos econômicos.
A Teva também cita a nova proposta apresentada durante a Consulta Pública, que elevou o desconto de 40% para 65%; o parecer técnico favorável do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) e o engajamento da sociedade na consulta: 389 contribuições válidas, 98,7% delas favoráveis à disponibilização do tratamento no SUS.
O que isso significa para a comunidade DH
Com o recurso concluído, a decisão de não incorporação está mantida. Sobre a nova submissão, a Teva diz trabalhar na atualização do dossiê, das evidências e avaliar caminhos que respondam aos pontos levantados no processo anterior. A estimativa é que o pedido seja feito à Conitec no primeiro semestre de 2027.
A Teva ressalta que novas informações devem ser consideradas oficiais quando comunicadas pela companhia ou publicadas pelas autoridades de saúde.
Próximos passos
A ABH agradece à Teva pelo retorno e seguirá acompanhando o processo, informando a comunidade Huntington a cada nova atualização.
Seguimos defendendo as famílias Huntington, cobrando respostas do poder público e buscando alternativas que melhorem a qualidade de vida de quem convive com a doença.
—OFÍCIO TEVA—
São Paulo, 05 de novembro de 2026.
À
ABH – Associação Brasil Huntington
A/C Sra. Gladys Regina Vieira Miranda
Presidente
Assunto: Resposta ao Ofício no 06/2026 – processo da deutetrabenazina (Austedo®) no SUS
Prezada Gladys,
Agradecemos o ofício encaminhado pela ABH e a oportunidade de atualizar a comunidade Huntington sobre o processo de avaliação da deutetrabenazina para o tratamento de adultos com coreia associada à Doença de Huntington (DH) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde a publicação da decisão final sobre o recurso, iniciamos uma análise interna profunda de aprendizados do processo e uma coleta robusta de informações para definição de próximos passos. Apresentamos abaixo as atualizações referentes aos pontos trazidos no ofício até o presente momento:
a) Resultado e status do recurso apresentado pela Teva
O recurso apresentado pela Teva foi concluído com a manutenção da decisão de não incorporação. O resultado consta do Despacho GM/MS nº 75, de 10 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 25000.150758/2025-85. Encaminhamos, em anexo, uma cópia da decisão oficial. Com a conclusão do recurso, será necessária a submissão de uma nova solicitação de incorporação ao SUS, iniciando um novo processo de avaliação.
b) Principais fundamentos apresentados no recurso
Em resumo, a Teva apresentou os seguintes argumentos solicitando uma nova análise por parte da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde):
- o processo reconheceu a eficácia e a segurança da deutetrabenazina no controle da coreia associada à Doença de Huntington;
- a deutetrabenazina é o único medicamento com registro na Anvisa especificamente para essa indicação;
- os benefícios clínicos e a necessidade ainda não atendida dos pacientes deveriam ser considerados em conjunto com os aspectos econômicos;
- durante a Consulta Pública, a Teva apresentou uma nova proposta econômica, ampliando o desconto de 40% para 65% e reduzindo os resultados de custo-efetividade e de impacto orçamentário anteriormente avaliados;
- o documento também destacou o parecer técnico favorável do NATS (Núcleo de Avaliação em Tecnologias de Saúde) e a análise de custo-efetividade baseada no controle da coreia; e
- a Consulta Pública recebeu 389 contribuições válidas, das quais 98,7% foram favoráveis à disponibilização do tratamento no SUS.
Para saber mais detalhes, enviamos em anexo o recurso completo.
c) Possibilidade de uma nova submissão à Conitec
Entendemos a importância de novas tecnologias para o controle da coreia na DH e reconhecemos as necessidades ainda não atendidas com os tratamentos atualmente disponíveis. Por isso, a Teva está trabalhando na preparação de uma nova submissão da deutetrabenazina à Conitec. Esse trabalho envolve a atualização do dossiê, das evidências e das análises necessárias, além da avaliação de caminhos que possam responder aos pontos levantados durante o processo anterior.
A estimativa é que a nova submissão à Conitec ocorra no primeiro semestre de 2027. A preparação está em andamento, mas ainda não há uma data específica definida, pois o prazo depende de diversos processos internos e externos à companhia. Nosso compromisso é conduzir esse trabalho com cuidado e consistência, buscando construir uma proposta sustentável de acesso para os pacientes elegíveis no SUS.
d) Compartilhamento das informações com a comunidade Huntington
A ABH poderá compartilhar as informações deste ofício com a comunidade Huntington. Para preservar o contexto e evitar interpretações diferentes, pedimos que o conteúdo seja reproduzido integralmente ou acompanhado da indicação de que se trata de um resumo fornecido pela Teva. Novas informações deverão ser consideradas oficiais quando forem comunicadas pela companhia ou publicadas pelas autoridades de saúde.
Agradecemos à ABH pelo diálogo contínuo e pelo trabalho realizado junto às pessoas com Doença de Huntington, seus familiares e cuidadores. Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais que possam ser compartilhados publicamente.
Atenciosamente,
TEVA FARMACÊUTICA LTDA.
—OFÍCIO TEVA—